Cutrim defendeu prerrogativas do MP
O presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), promotor José Augusto Cutrim Gomes, repudiou ontem a forma como a delegada-geral da Polícia Civil, Cristina Meneses, se referiu ao caso envolvendo o promotor Carlos Serra Martins, preso sábado, após tentativa de homicídio na região da Raposa. (Entenda aqui)
Para a delegada, o promotor não ficou preso por causa de privilégios da Justiça e do Ministério Público.
Augusto Cutrim critica a declaração.
– Se não foi por maldade a declaração dela, foi por ignorância. Não existe privilégio no Ministério Público, mas prerrogativas garantidas pela Constituição. E não são prerrogativas pessoais, mas inerentes à função pública exercida – afirmou o presidente da Ampem.
Segundo Cutrim, o promotor Carlos Serra irá responder por suas acusações como qualquer réu, mas a função de promotor requer prerrogativas que a Ampem não abre mão enquanto ele for associado.
De acordo com o presidente da Ampem, os promotores e os juízes de Direito são os únicos servidores com vitaliciedade no cargo, justamente para protegê-los de represálias. Mas respondem aos crimes como todo cidadão, dentro das prerrogativas de função.
– Só para informação, este promotor já foi afastado das funções há oito anos pelo tribunal de Justiça. E responde a vários processos. Há, inclusive, processos pela sua demissão, que só pode ser declarada pela Justiça. Ele vai responder pelas acusações, mas enquanto for promotor, suas prerrogativas precisarão ser respeitadas – disse Cutrim.
O presidente da Ampem ressaltou ainda que Já houve, inclusive, um pedido da procuradora-geral de Juastiça, de prisão preventiva para o promotor Carlos Serra.
– Ele só não foi preso por que o TJ negou o pedido – disse.