O presidente da Comissão de Transporte da Câmara Municipal, alertou que a decisão judicial de intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), abre precedentes para questionamentos de outras áreas da gestão de Edivaldo Júnior (PTC) em São Luís.
Câmara tem sido autor de várias denúncias contra a gestão Holandinha no MP
– O que aconteceu na SMTT também poderá ocorrer em duas outras áreas da administração: Saúde e Educação. Na Saúde, por exemplo, o Ministério Público exige ações concretas para melhorar o atendimento médico na capital, cobrando qualidade nos serviços dos Socorrões, o fim da demora na marcação de consultas e a prioridade para idosos e crianças nas filas de atendimento. Já na Educação, a Prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que obriga a Secretaria de Educação a realizar concurso para contratação de professores. Como não existe sinal de melhorias, os dois setores podem sofrer uma intervenção – alertou.
Fábio Câmara lembrou que, a medida só ocorreu porque o Município de São Luís descumpriu, reiteradamente, seus compromissos assumidos, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e seus três aditivos.
– A Prefeitura, simplesmente, vem desrespeitando a instancia judicial, criando os mais variados embaraços para justificar sua desobediência. Agora quem deverá coordenar o processo de licitação das concessões de linhas de transportes urbanos de São Luís é o advogado Anthony Boden que deve substituir o atual presidente da comissão de licitação da SMTT, Canindé Barros – declarou o parlamentar.
A intervenção no sistema de transportes de São Luís foi determinada ontem pelo juiz Cícero Dias de Sousa Filho e deve durar, no mínimo, 120 dias.