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Projeto de Lobão Filho aumenta pena de crimes contra policiais…

Lobão Filho: firme na luta contra os criminosos

Por Robert Lobato

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou nesta semana projeto que agrava a pena de homicídio quando for praticado contra agente do sistema de segurança pública em razão da sua função.

O PLS 315/2014 altera o Código Penal para aumentar a pena de um terço à metade, se o crime for cometido contra juiz, membro do Ministério Público ou servidor da área de segurança pública. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O parlamentar afirma que o crime organizado vem travando “uma verdadeira guerra” contra o Estado e que a aplicação de pena mais severa pode coibir esses homicídios.

– A ousadia dos bandidos é tamanha que eles intimidam juízes, promotores e policiais, que se sentem acuados, sem a necessária garantia para o escorreito desempenho de suas funções – justifica.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012 havia no Brasil pelo menos 180 juízes ameaçados de morte. Quatro foram executados. Dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revelam que 538 juízes abandonaram a carreira em 2012. Um dos principais motivos alegados foi a insegurança.

O número de baixas nas polícias civil e militar também é expressivo. Segundo levantamento da BBC Brasil, só no ano passado foram 316 policiais assassinados em serviço em 22 estados.

A matéria aguarda ainda apresentação de emendas e designação do relator. Continue lendo aqui…

Marco Aurélio D'Eça

5 Comments

  1. se o sistema de segurança está sem segurança, imagina como se sente o cidadão comum.

  2. TEMOS QUE ACABAR DE VEZ ESSAS BENEFÍCIOS PARA QUEM JÁ FOI CONDENADO PELA SOCIEDADE: INDULTOS E OUTRAS REGALIAS.

  3. Projeto ineficaz e discriminatório.Não temos que aumentar ou diminuir pena para criminosos de acordo com dolo a diferentes classes sociais.A vida de um ajudante de pedreiro vale tanto quanto a de um juiz ou de um policial.Pena capital já e o fim destas enormes rachaduras no código penal que só favorecem bandidos.Não podemos esquecer que está se aproximando o natal e logo teremos um exercito de bandidos liberados através do tal indulto natalino.

  4. É porque LOBAO FILHO não amplia esse projeto para prisão perpetua e pena de morte,para esses crimes de maior potencial ofensivo,como pistolagem,latrocínio e outros.

  5. Uma excelente atitude do Lobão Filho. Lembrando que todos os cidadãos e trabalhadores de bem estão precisando de mais segurança. Por exemplo dos comerciantes que são explorados com o alto índice tributário brasileiro e não tem um pingo de segurança, pois as vezes do nada durante o dia o dono da renda (vagabundos, marginais,lixos) pass e leva tudo, muitos nem voltam para casa com vida.
    Essa é uma Bia atitude que tem que se expandir para todo o código penal brasileiro, que é rico em brechas.
    Muita gente coloca a culpa na justiça quando uma marginal desses é preso e depois solto, só que o nosso CPP é rico em brechas e muitos juristas, juízes ficam de braços atados sem ter muito o que fazer. Acho que uma reformulação no judiciário, legislativo e executivo precisaria ser feita, pois todos os problemas criminais que circulam na sociedade é decorrente de um conjunto devereis e falhas.

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