Os participantes da reunião fundiária
O ano de 2015 entrará com boas novas para milhares de habitantes do município de Santa Inês que ainda não possuem títulos definitivos de propriedade de suas moradias. Na manhã da quinta-feira (27), foi realizada uma reunião na sede do Juizado Especial da Comarca de Santa Inês, coordenada pela juíza Maricélia Costa Gonçalves, com a participação do Assessor Técnico da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), Lourival da Silva Ramos Júnior, especialista em Processos de Regularização Fundiária no Estado do Maranhão.
Esta primeira reunião teve como objetivo estabelecer as bases de como vai ser feito o Processo de Regularização Fundiária do Município. Lourival Júnior, explicou sobre os procedimentos necessários para que haja a regularização das terras de Santa Inês.
Ao final do encontro, outra reunião ficou agendada para o dia 10 de dezembro, também na sala do Juizado Especial de Santa Inês, quando será apresentado o planejamento das ações a serem realizadas pelas autoridades, bem como a minuta de Projeto de Lei que norteará todo o Processo de Regularização Fundiária no âmbito do município de Santa Inês.
Participaram também do encontro, o promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, representando o Ministério Público do Estado do Maranhão; Sivoney Rebonatto, analista judiciário da Vara de Registros Públicos da Comarca de Santa Inês; Claudiany Maria Ramos Cavalcante, Tabeliã do 1º Ofício Extrajudicial de Pindaré-Mirim; Irandy Garcia da Silva, presidente da Subseção OAB/Santa Inês e Fernando Pfeffer, tabelião e Registrador do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial de Santa Inês.
Representando a Câmara Municipal, participaram os Vereadores José Franklin Skeff Seba, Presidente da Câmara; João Batista dos Santos Melo (Madeira de Melo); Aldoniro do Santos Muniz; Claudinner Uchoa Mendes Araújo, Presidente da Comissão de Terras da Câmara de Vereadores; e Creusa Ribeiro Brito, Presidente da Comissão de Patrimônio Público.
Representando o Prefeito José de Ribamar Costa Alves, estiveram presentes na reunião o Dr. Luís Carlos Lima Almeida, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e o Dr. Luís Edmundo Coutinho de Brito, Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura.
Nesta sexta-feira (28), acontecerá a primeira reunião de trabalho entre os técnicos do Tribunal de Justiça e os da Prefeitura.
Com informações da Secom/Stª Inês