Em decisão assinada nessa terça-feira (02), o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determinou o bloqueio de verbas publicitárias da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) e do Governo do Estado.
Segundo a decisão, deverá ser feito o “bloqueio de recursos orçamentários da Caema e do Governo do Estado no valor de R$ 10.950.000,00 (dez milhões e novecentos e cinquenta mil reais) cada, da verba destinada à publicidade, a título de multa por descumprimento, no propósito de forçar os executados a obedecerem à ordem judicial”.
A ordem judicial de que trata a decisão se refere à sentença proferida em 2006 pela Justiça do Maranhão, integrada por Acórdão do TJMA, que determina aos executados a construção de estações de tratamento de esgotos sanitários ao longo dos rios Anil, Bacanga e Bicas; limpeza dos ambientes degradados pela emissão de esgotos in natura e o não lançamento de esgotos sem tratamento em qualquer ponto de São Luís.
O prazo para o cumprimento da decisão, que atendeu à Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Maranhão, expirou no dia 03 de março de 2009, o que originou petição do órgão ministerial requerendo o bloqueio das verbas acima citadas de modo a forçar os executados a cumprir a ordem judicial.