A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão a garantir o acesso de qualquer ambulância ou outro veículo de gestão Municipal ou Federal às dependências das Unidades de Pronto Atendimento (Upa), para que o paciente tenha atendimento emergencial em qualquer unidade que compõe o Sistema Único de Saúde (SUS).
A condenação é resultado da ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que recebeu denúncia feita pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) e constatou a recusa do atendimento nas Upas aos pacientes transportados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) do Município.
A acusação de recusa do atendimento é curiosa já que as UPAs vem desenvolvendo o papel de suprir a demanda municipal,além de dar conta da demanda estadual.
Com a ação, a prefeitura só admite sua inoperância diante do atendimento, além da necessidade de ajuda do Estado…