O deputado federal Hildo Rocha apresentou, na quinta-feira (5), o Projeto de Lei_ 215/2015 cujo objetivo é resguardar a honra das pessoas contra crimes praticados nas redes sociais. A proposta estabelece o endurecimento das penalidades previstas no Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
– Quando o Código Penal foi elaborado, as tecnologias da informação não se encontravam no estágio de desenvolvimento e avanço que hoje vivenciamos – explicou – Os meios disponíveis atualmente, (facebook, blogs, WhatsApp) permitem que as notícias e opiniões se espalhem com uma velocidade fenomenal e com alcance gigantesco, potencializando, em altíssimo grau, os efeitos das informações veiculadas. Isso ganha importância maior ainda quando se trata de informações ofensivas à honra de alguém.
O parlamentar disse que, as facilidades do anonimato, aliada a outros fatores, contribui para que os crimes contra a honra, praticados por meio das redes sociais, tenham efeito devastador na vida na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, no âmbito familiar, no relacionamento com as comunidades além de abalos emocionais irreparáveis.
– Por essa razão, estou propondo a adequação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 à realidade atual visando propiciar maior proteção aos cidadãos contra delitos praticados por meio da internet – explicou Hildo Rocha – As redes sociais são mecanismos valiosíssimos, indispensáveis para a sociedade. Mas, infelizmente existem pessoas que estão desvirtuando, fazendo mal uso dessa maravilha tecnológica que veio para facilitar a vida das pessoas não para difamar, denegrir e destruir reputações – finalizou.
