Aprovada nesta quarta-feira (4), em segundo turno, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A PEC agora segue para o Senado.
Segundo a nova regra, os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física.
O que significa que, se um consumidor do Maranhão comprar um produto pela internet de uma loja localizada em São Paulo, parte do imposto (7%, referente à alíquota interestadual) será destinada aos cofres paulistas e a diferença entre a alíquota interna do estado de destino (17%, no exemplo) e a interestadual (7%) ficará com o Maranhão (17% – 7% = 10%).
Se a mesma compra for realizada nos dias atuais, o Maranhão receberá 2% (20% da diferença entre as alíquotas); e São Paulo, a fatia maior, 15% (7% da interestadual + 8% referente à diferença).
Para o deputado federal Weverton Rocha, parte do imposto deve ficar com o estado que “consome” o produto ou o serviço, independentemente do local de produção.
– Com essa alteração podemos arrecadar só com o segmento do e-comerce, cerca de 100 milhões de reais anuais – comemora Weverton Rocha.
Olha ai! Espero que o Senado aprove logo essa PEC, pois ela representa uma economia enorme que pode ser aplicada em muitas outras coisas de interesse maior! Parabéns ao deputado Weverton por fazer parte dessa luta. É gratificante ver os candidatos em quem votei trabalhando pelo nosso povo e estado.