O juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, convocou audiência pública para que a Petrobras explique à sociedade maranhense os motivos da suspensão definitiva das obras de implantação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.
A decisão foi tomada no bojo de uma ação popular protocolada há duas semanas pelo advogado maranhense Pedro Leonel de Carvalho, por meio da qual ele pede que a estatal seja obrigada a retomar as obras.
Antes de decidir sobre o caso, o magistrado pretende que a Petrobrás se explique a todos os maranhenses.
– Convoco audiência pública para que a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS S.A. possa fornecer subsídios à análise aprofundada do processo em discussão – diz ele na decisão.
Lançado em 2010, o projeto de implantação da refinaria maranhense foi oficialmente abandonado no final do mês de janeiro, após diversos adiamentos.
Ao anunciar a “descontinuidade” da obra, a Petrobras justificou a desistência do projeto alegando a falta de parceiros e a revisão das expectativas de crescimento do mercado de combustíveis. No total, a Refinaria de Bacabeira já consumiu, só com terraplenagem, mais de R$ 2 bilhões.
O advogado sustenta que a decisão da estatal – ilegal e inconstitucional, segundo ele – é lesiva ao patrimônio público.
E pede que a Justiça obrigue a empresa a retomar de forma definitiva a execução da obra.
A audiência está marcada para o dia 18 de março, no fórum desembargador Sarney Costa…
Com informações do jornal O EstadoMaranhão