Entre as proposições discutidas estão o projeto de lei para minimizar os impactos nas finanças municipais; projeto que visa sanar dificuldades financeiras dos municípios e suprir lacunas históricas e legais ocasionadas pelo ISS; projeto determinando que a União aplique em ações e serviços de saúde o mínimo de dez por cento de sua receita bruta; dentre outras.
Representando os gestores públicos municipais, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, afirmou que essas proposições, sendo aprovadas, contribuirão com o crescimento das cidades e serão o pontapé inicial para a redefinição do pacto federativo.
– Hoje temos a difícil tarefa de manter as contas do município em dia e manter os serviços básicos funcionando, portanto é preciso de uma reformulação do pacto federativo, e acredito que este é o primeiro passo para a concretização – destacou Gil Cutrim.
Para o deputado Weverton, a reunião foi proveitosa.
– É no município que a vida acontece, temos que aproximar cada vez mais as prefeituras e a bancada e dar todo o aporte necessário para que a população tenha educação, saúde, infraestrutura e segurança. E é através do diálogo e dessa participação direta dos gestores públicos que conheceremos as bandeiras do municipalismo – ressaltou o parlamentar.
Também estiveram presentes na reunião o coordenador da bancada, deputado Pedro Fernandes, e deputados Sarney Filho, Cleber Verde, Waldir Maranhão, João Marcelo, Zé Carlos, Juscelino Filho, Aluísio Mendes, Julião Amin, Junior Marreca, Victor Mendes, João Castelo, Zé Reinaldo, Hildo Rocha e Rubens Pereira Jr.