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As ressalvas de Zawascki no caso Lava Jato…

http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/thumb/2/28/Teori_Zavascki-edit.jpg/240px-Teori_Zavascki-edit.jpgDe O EstadoMaranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zawascki, que determinou a abertura de investigação contra 47 autoridades públicas citadas nos depoimentos do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa – delatores da chamada “Operação Lava Jato” -, alertou, no bojo da própria decisão, para que se evite juízo de valor em relação à lista.

Para o ministro, as declarações dos dois delatores não podem ser levadas como única fonte para balizar a denúncia.

– Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador – disse o ministro, citando o artigo 4o, § 16, da Lei 12.850/2013.

De acordo com Zawascki, é preciso evitar o “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”.

O que o ministro fez, com a decisão de autorizar as investigações, foi dar mais tempo para que a Procuradoria-Geral da República – que admite, ela própria, estar baseada apenas nas declarações de Yousseff e Costa, e de outros acusados que aceitaram a oferta da delação premiada, para formalizar o pedido ao STF – consiga obter as provas materiais e os documentos que embasem o que disseram os dois delatores.

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa juízo antecipado, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada.

Contradições – Os depoimentos dos dois delatores, tornados públicos com a decisão de Zawascki, mostra contradições entre Yousseff e Costa. O ex-diretor da Petrobras, por exemplo, diz que entregou R$ 2 milhões para a campanha da ex-governadora Roseana Sarney, em 2010, via Alberto Yousseff, a pedido do então ministro Edison Lobão.

Mas Yousseff nunca fez qualquer declaração referente a pagamento a Lobão ou Roseana. Mesmo assim, os delegados da Lava Jato o inquiriram novamente já agora em fevereiro de 2015, quando questionaram sobre o assunto, “oportunidade em que negou ter feito qualquer pagamento a eles”, segundo cópia do depoimento, já de domínio público.

– Que em relação a pagamento de valores para a campanha de Roseana Sarney o declarante não se recorda de ter intermediado nenhum valor para a campanha e tampouco para Edison Lobão – disse o próprio Yousseff, em seu depoimento colhido na Justiça Federal do Paraná.

Para consubstanciar seu pedido de “aprofundamento das investigações”, o Ministério Público argumentou ao ministro “convergência e verossimilhança, em pontos essenciais, das declarações dos colaboradores”.

E a decisão do ministro é exatamente para aprofundar essas investigações.

Marco Aurélio D'Eça

4 Comments

  1. WALDIR MARANHÃO E OTHELINO NETO ESTÃO MAIS SUJOS QUE ´PAU DE GALINHEIRO. SÃO OS APOIADORES E COLABORADORES DO ATUAL GOVERNO. SERÁ QUE NOSSO MARANHÃO AINDA TEM JEITO?

  2. Marco é muito bom como estamos como acusadores ne? Acusamos sem pena fazemos juízo de valores, condenamos sem dó nem piedade quando nao esta do nosso lado,nem lembramos do que a lei diz ne” todo mundo é inocente ate que se prove o contrario” mais quando o reu esta do nosso lado ai vale as leis ne verdade? Quantas vezes ja li neste blog denuncias contra o doutor Jackson lago, Flavio dino, sem pelo menos averiguação simplesmente porque o outro é oposição,roseana nao e lobão nao sao ainda culpados sao réus,e se forem condenados ai sim passarão a serem tratados como criminosos.
    Agora nao é esse mesmo cumprimento da lei, que vc coloca hj no blog que vc pratica quando é para acusar alguem que nao pertence a teu grupo

  3. Quem diria! A oposição no governo do Maranhão. Sarney fora do Senado sem poder e prestígio, acabado politicamente e moralmente; Roseana sem mandato, e junto com Lobão, tendo que responder à justiça por seus seus crimes e desmandos. Um dia a casa cai, né amigo?!

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