O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zawascki, que determinou a abertura de investigação contra 47 autoridades públicas citadas nos depoimentos do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa – delatores da chamada “Operação Lava Jato” -, alertou, no bojo da própria decisão, para que se evite juízo de valor em relação à lista.
Para o ministro, as declarações dos dois delatores não podem ser levadas como única fonte para balizar a denúncia.
– Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador – disse o ministro, citando o artigo 4o, § 16, da Lei 12.850/2013.
De acordo com Zawascki, é preciso evitar o “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”.
O que o ministro fez, com a decisão de autorizar as investigações, foi dar mais tempo para que a Procuradoria-Geral da República – que admite, ela própria, estar baseada apenas nas declarações de Yousseff e Costa, e de outros acusados que aceitaram a oferta da delação premiada, para formalizar o pedido ao STF – consiga obter as provas materiais e os documentos que embasem o que disseram os dois delatores.
O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa juízo antecipado, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada.
Contradições – Os depoimentos dos dois delatores, tornados públicos com a decisão de Zawascki, mostra contradições entre Yousseff e Costa. O ex-diretor da Petrobras, por exemplo, diz que entregou R$ 2 milhões para a campanha da ex-governadora Roseana Sarney, em 2010, via Alberto Yousseff, a pedido do então ministro Edison Lobão.
Mas Yousseff nunca fez qualquer declaração referente a pagamento a Lobão ou Roseana. Mesmo assim, os delegados da Lava Jato o inquiriram novamente já agora em fevereiro de 2015, quando questionaram sobre o assunto, “oportunidade em que negou ter feito qualquer pagamento a eles”, segundo cópia do depoimento, já de domínio público.
– Que em relação a pagamento de valores para a campanha de Roseana Sarney o declarante não se recorda de ter intermediado nenhum valor para a campanha e tampouco para Edison Lobão – disse o próprio Yousseff, em seu depoimento colhido na Justiça Federal do Paraná.
Para consubstanciar seu pedido de “aprofundamento das investigações”, o Ministério Público argumentou ao ministro “convergência e verossimilhança, em pontos essenciais, das declarações dos colaboradores”.
E a decisão do ministro é exatamente para aprofundar essas investigações.