O parlamentar alegou que quando o Código de Trânsito Brasileiro – CTB – foi editado, apenas alguns equipamentos tornaram-se obrigatórios para todos os veículos, como cintos de segurança e o encosto de cabeça.
– Optou-se por delegar ao Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – a definição dos demais equipamentos que deveriam ser exigidos – afirmou Hildo Rocha.
O deputado explicou que ao regulamentar a questão, por meio da Resolução nº 14/98, o CONTRAN definiu uma extensa lista de equipamentos de segurança obrigatórios. Freios ABS e Air Bags, são exemplos de dispositivos de segurança resultantes da acelerada evolução tecnológica do setor automotivo.
O projeto de Lei apresentado pelo Deputado Hildo Rocha amplia os itens de segurança dos veículos.