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TRE dá prazo até abril para julgar Waldir Maranhão…

Processo ainda é referente às eleições de 2010, em que o parlamentar não conseguiu explicar a origem de R$ 426 mil; embora não alcance o mandato para o qual ele fora eleito em 2014, a decisão do tribunal pode torná-lo inelegível

 

wm2O Tribunal Regional Eleitoral informou que julgará até abril  o processo referente à prestação de contas do deputado federal maranhense Waldir Maranhão (PP), que não conseguiu explicar a origem de R$ 426 mil gastos em sua campanha de 2010.

A informação é de do jornal O Estado de S. Paulo. (Leia aqui)

O processo contra Maranhão, hoje vice-presidente da Câmara, se arrasta desde 2011, e nunca foi à votação plenária por causa de vários recursos ou incidentes processuais, que atrasaram a tramitação.

Ciente da demora, a defesa do próprio Waldir Maranhão já entrou com pedido de extinção da ação – sem julgamento do mérito – já que o mandato questionado terminou em 31 de janeiro de 2015.

Para o Ministério Público, porém, mesmo com o fim do mandato, a ação pode ser julgada, uma vez que, a decisão implicará na inelegibilidade do parlamentar por, pelo menos, oito anos.

Cabe agora apenas ao TRE por o caso em votação…

Marco Aurélio D'Eça

3 Comments

  1. RAPAZIADA, OUTRA BRONCA QUE FLAVIO DINO PODE SE ENRASCAR É A ENXURRADA DE RETROATIVIDADE NAS NOMEAÇÕES PARA OS CARGOS COMISSIONADOS. O CIDADÃO É NOMEADO NO DIA 20 DE FEVEREIRO, SAI PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DIA 20.02.2015 MAS OS EFEITOS FINANCEIROS RETROAGEM A O1.O1.2015. OSSO NÃO PODE. VEJAM: SE A PUBLICAÇÃO FOI DIA 20, LOGICO QUE A POSSE ACONTECE DO DIA VINTE PRA FRENTE, ELE JAMAIS PODE TOMAR POSSE ANTES DO DIA 20. SÓ PODERIA ACONTECER SE O SERVIDOR FOSSE DO QUADRO DE SERVIDORES DO ESTADO, PORQUE ELE JA ESTARIA TRABALHANDO OU MELHOR JÁ ESTARIA COM MAT´RICULA E NA FOLHA DE PAGAMENTO. ESSE PESSOAL QUE RECEBEU RETROATIVAMENTE VAI TER QUE DEVOLVER DINHEIRO AO ERÁRIO.

  2. Veja só como funciona a nossa justiça a pessoa é eleita passa o mandato já está já está no segundo mandato e a justiça não julga a prestação de contas, como pode haver justiça?

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