De O EstadoMaranhão, com ilustração do blog
O advogado Antonio Nunes, que dirige o conturbado Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) no governo Flávio Dino (PCdoB), dá cada vez mais mostras de que ainda carece de entender os processos jurídicos que envolvem o serviço.
Nunes, advogado, não entendeu a legislação
Ou não conhece, ou dá de ombros para as regras, seguindo apenas “diretrizes” dadas pelo próprio Dino, como ele mesmo afirmou em uma rede social.
Este desconhecimento – ou não – Nunes exibiu ontem, ao tentar justificar a esnobada que o Detran-MA deu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão ao não fornecer os dados dos contratos do órgão nos primeiros meses do governo comunista, como determina Instrução Normativa do próprio TCE.
E saiu-se com a argumentação de que a instrução diz ser facultativa esta entrega de dados no período entre 2 de fevereiro a 2 de abril.
Nunes parece não ter estudado a legislação.
O que a instrução diz ser facultativo é o uso do novo Sistema de Acompanhamento Processual (Sacop), implantado em 2015 pelo TCE.
Explica-se: em 2015, o tribunal manteve o sistema antigo de recebimento das informações, e implantou o novo, o Sacop. Se o gestor optasse por um, não precisaria usar o outro.
O diretor do Detran não usou nem um, nem outro.
O advogado preparado para tal simplesmente não conseguiu entender a legislação.
Ou não quis entender…