O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) defende na reforma política o fim do voto obrigatório no país.
– O voto facultativo impede o voto de cabresto. O cidadão não pode ser obrigado a votar. A obrigatoriedade do voto fere o direito da individualidade do cidadão. E é por isso que nós temos de acabar com o voto obrigatório – disse.
A proposta pelo fim do voto obrigatório foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto já foi protocolado na Mesa Diretora da Casa e irá para a apreciação do plenário na próxima semana.
Na primeira semana de votação da reforma política, o plenário da Câmara decidiu manter o atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, que está sendo discutida por temas.
Ficou para depois do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos.
E o resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro.
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