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Ze Carlos destaca avanço do Maranhão nas relações de consumo

Parceria do Governo do Estado com a Amasp garante ao consumidor levar, de graça, produto que esteja com preços diferentes na gôndola e no caixa

 

Zé Carlos, na tribuna da Câmara Federal

Zé Carlos, na tribuna da Câmara Federal

O deputado Federal Zé Carlos (PT) destacou, na sessão plenária desta terça-feira (16), o Termo de Cooperação do Governo Estado do Maranhão, firmado através da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) e a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) para a realização da campanha “Consumidor Fiscal”.

O Termo visa solucionar, de imediato, problemas que podem ocorrer nos supermercados quando o consumidor ao passar no caixa se surpreende com um preço superior ao que está no próprio produto, na gôndola ou na prateleira.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nesses casos, o cliente terá direito a pagar o menor preço pelo produto.

Entretanto, no Maranhão agora a vantagem é ainda maior, porque por força desse Termo de Cooperação, o consumidor terá direito a levar uma unidade do produto de graça e se desejar comprar mais, as demais unidades serão pagas pelo menor preço.

Também prevê o referido Termo que se o consumidor encontrar algum produto com a data de validade vencida, terá direito a levar esse produto de forma gratuita. Mas, se o cliente encontrar mais de um produto idêntico vencido, poderá levar de graça tantas unidades quantas  encontrar nessa situação. Ou seja, se encontrar um leva outro de graça, se encontrar 100, levará cem de graça.

– Esta é uma grande ação do Governo do Maranhão. Este acordo faz com que o consumidor seja respeitado  e de forma imediata, saindo do supermercados com o problema resolvido, além de incentivar os consumidores e os supermercados a ficarem mais atentos à validade dos produtos –  destacou o parlamentar.

Ainda na tribuna, Zé Carlos cumprimentou o Diretor do PROCON/MA, Duarte Júnior, o Presidente da AMASP, João Sampaio e os donos de supermercados pela iniciativa de assinarem um termo de grande alcance social e de respeito aos consumidores maranhenses.

O avanço conquistado no Maranhão, além de grande repercussão no Estado, foi repercutido na imprensa nacional, o que mostra se tratar de um marco que pode ser exemplo para outros Estados.

Marco Aurélio D'Eça

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