O deputado Aluísio Mendes (PSDC) apresentará, em plenário, emenda à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da maioridade penal no Brasil, propondo a manutenção do texto original da matéria.
Ele defende que todos os crimes cometidos por menores infratores na faixa etária de 16 a 18 anos sejam penalizados.
Na quarta-feira passada, a comissão especial criada na Câmara Federal para discutir o assunto aprovou a redução da maioridade penal apenas para crimes hediondos, homicídio doloso, lesões corporais graves e roubo qualificado, alterando a proposta original.
– Sou contra essa flexibilização da lei, mas como fui voto vencido na comissão, apresentarei emenda em plenário, na votação prevista para o dia 30 deste mês, propondo a manutenção do texto original da PEC – acrescentou Aluísio Mendes.
– Acho que lesão corporal de qualquer natureza deve ser penalizada – disse.
Defensor da redução da maioridade, Aluísio Mendes argumenta que a impunidade estimula o crime organizado a cooptar adolescentes para as práticas criminosas, principalmente para o narcotráfico.
– É a certeza da impunidade que incentiva a entrada de outros jovens na criminalidade. O Brasil precisa de leis mais rigorosas para enfrentar a violência que aterroriza a nossa sociedade, por isso continuaremos defendendo a redução para todos os casos – finalizou o deputado.