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Derrotado no STF, Flávio Dino tenta barrar no TJ reajuste de servidores…

Câmaras Cíveis do tribunal maranhense julgam hoje Ação Rescisória, por meio da qual o governador tenta se desobrigar do pagamento ao funcionalismo do próprio Judiciário

 

Desembargadores vão analisar ação do governo contra o Sindicato dos Servidores do Judiciário (imagem meramente ilustrativa)

Desembargadores vão analisar ação do governo contra o Sindicato dos Servidores do Judiciário (imagem meramente ilustrativa)

As câmaras cíveis reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão devem decidir, nesta sexta-feira, 03, se acolhem ou a Ação Rescisória nº 35.586/14, interposta pela Procuradoria-Geral do Estado contra o pagamento dos 21,7% ganhos na Justiça pelos servidores do próprio Judiciário.

As Ações Rescisórias são levantadas em caso de vícios, nulidade de julgamentos ou julgamento por juízo incompetente, o que não é o caso na ação sobre os 21,7%. Mesmo assim, segundo apurou o blog, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem conversado pessoalmente com os desembargadores, para convencê-los da necessidade de acolhida.

A ação contra o Sindjus é estratégica.

Se for acolhida, o governo poderá sustar, inclusive, pagamentos de outras categorias que já estejam recebendo o reajuste. E impedirá o prosseguimento das ações de outras categorias que ainda não tenham transitado em julgado.

Por outro lado, se a Rescisória, não for acolhida, o governo não poderá mais entrar com novas ações, já que a tendência será de novas derrotas.

Na verdade, as Rescisórias têm sido protocoladas desde o governo Roseana Saney (PMDB), na tentativa de sustar os pagamentos de categorias já beneficiadas com os 21,7% ou impedir que outras categorias sejam beneficiadas.

O governo passado perdeu ações deste tipo contra servidores da Uema e do Fisco Estadual, que já estão recebendo os 21,7%, determinado ainda durante o governo José Reinaldo Tavares (PSB).

A questão de Flávio Dino é que ele próprio chamou os sindicatos para dizer-se aberto ao diálogo, quando ouviu a proposta de várias categorias para que abrisse mão das ações protelatórias.

Ele tanto não atendeu aos servidores como interpôs outros recursos contra a decisão judicial de pagar o reajuste a todos os servidores.

Devem participar do julgamento de hoje no TJ os desembargadores Jamil Gedeon, Cleones Cunha, Paulo Velten, Lourival Serejo, Ricardo Duailibe, Macelino Ewerton e o juiz Luiz Gonzaga.

A sessão está marcada para as 9h30…

Marco Aurélio D'Eça

3 Comments

  1. O NÚMERO DO PROCESSO ESTÁ ERRADO. NÃO CONFERE NO SITE DO TJ/MA.

  2. DECEPCIONATE É ELE DIZER QUE É A MUDANÇA QUANDO NAS ALCOVAS TENTA ARTICULAR, PESSOALMENTE, COM ALGUNS DESEMBARGADORES, A VITORIA NA AÇÃO RESCISÓRIA ALEGANDO QUE O ESTADO PODE QUEBRAR! ORAS, MAS SE ELE É A MUDANÇÃO, POR QUÊ:
    – ELE NÃO TEM EFICIÊNCIA EM GESTÃO PARA GERIR OS RECURSOS DO ESTADO ?
    – NÃO TENTAR CAPTAR RECURSOS JUNTO AOS MINISTÉRIOS, RECURSOS, FOMENTANDO A ECONOMIMA REGIONAL E CONSEQUENTEMENTE AUMENTANDO A RECEITA DO ESTADO?
    E MAIS UM DETALHE: ELE SEMPRE SE MSTROU UM ALIADO DE PRIMEIRA HORA DOS SERVIDORES PÚBLICOS PRINCIPALMENTE DO JUDICIÁRIO E AGORA QUER CULPAR OS SERVIDORES POR QUEBRAR O ESTADO.
    FRANCAMENTE, ESSA TAL DE MUDANÇA ………………………

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