Câmaras Cíveis do tribunal maranhense julgam hoje Ação Rescisória, por meio da qual o governador tenta se desobrigar do pagamento ao funcionalismo do próprio Judiciário
Desembargadores vão analisar ação do governo contra o Sindicato dos Servidores do Judiciário (imagem meramente ilustrativa)
As câmaras cíveis reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão devem decidir, nesta sexta-feira, 03, se acolhem ou a Ação Rescisória nº 35.586/14, interposta pela Procuradoria-Geral do Estado contra o pagamento dos 21,7% ganhos na Justiça pelos servidores do próprio Judiciário.
As Ações Rescisórias são levantadas em caso de vícios, nulidade de julgamentos ou julgamento por juízo incompetente, o que não é o caso na ação sobre os 21,7%. Mesmo assim, segundo apurou o blog, o governador Flávio Dino (PCdoB) tem conversado pessoalmente com os desembargadores, para convencê-los da necessidade de acolhida.
A ação contra o Sindjus é estratégica.
Se for acolhida, o governo poderá sustar, inclusive, pagamentos de outras categorias que já estejam recebendo o reajuste. E impedirá o prosseguimento das ações de outras categorias que ainda não tenham transitado em julgado.
Por outro lado, se a Rescisória, não for acolhida, o governo não poderá mais entrar com novas ações, já que a tendência será de novas derrotas.
Na verdade, as Rescisórias têm sido protocoladas desde o governo Roseana Saney (PMDB), na tentativa de sustar os pagamentos de categorias já beneficiadas com os 21,7% ou impedir que outras categorias sejam beneficiadas.
O governo passado perdeu ações deste tipo contra servidores da Uema e do Fisco Estadual, que já estão recebendo os 21,7%, determinado ainda durante o governo José Reinaldo Tavares (PSB).
A questão de Flávio Dino é que ele próprio chamou os sindicatos para dizer-se aberto ao diálogo, quando ouviu a proposta de várias categorias para que abrisse mão das ações protelatórias.
Ele tanto não atendeu aos servidores como interpôs outros recursos contra a decisão judicial de pagar o reajuste a todos os servidores.
Devem participar do julgamento de hoje no TJ os desembargadores Jamil Gedeon, Cleones Cunha, Paulo Velten, Lourival Serejo, Ricardo Duailibe, Macelino Ewerton e o juiz Luiz Gonzaga.
A sessão está marcada para as 9h30…