O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou o grande expediente, na manhã desta quinta-feira (16), na última sessão plenária do 1º semestre, para fazer o balanço das atividades desenvolvidas nos meses iniciais.
O parlamentar fez referência a mais de 150 proposições apresentadas em defesa das minorias, da educação, da segurança pública e, principalmente, às proposições que fazem referência aos anseios do povo maranhense, entre elas 80 Indicações, 12 Projetos de Lei, 3 Propostas de Emenda Constitucional (PECs), 2 Anteprojetos de Lei, 58 Requerimentos e 2 Moções.
Amparado em um mandato participativo e atuante, a atividade parlamentar de Wellington no primeiro semestre traz a sensibilidade ao articular políticas em defesa das minorias, sem se omitir das problemáticas que permeiam a Educação, a Saúde, a Segurança Pública e, assim, os direitos fundamentais de todo cidadão.
– Temos pautado nossas ações, desde o primeiro dia, em uma atuação ampla e independente, que faça referência aos anseios da população. Já nos meses iniciais, apresentamos mais de 150 proposições, além da realização de 10 audiências públicas, discutindo sobre os direitos dos autistas, dos professores, dos policiais, dos profissionais da Enfermagem, ressaltando também os direitos dos animais, dentre outros – ressaltou o parlamentar.
Ao se pronunciar, o deputado Wellington teve suas atividades reconhecidas e foi parabenizado pelos demais parlamentares.
Entenda as proposições que foram destaque no primeiro semestre:
I. Emendas à Constituição Estadual:
1 – Redução da carga horária de trabalho em 50% dos servidores públicos que possuem filhos com deficiência;
2 – Torna obrigatório o ensino de literatura maranhense em escolas públicas e privadas;
3 – Traz a nível estadual a obrigatoriedade de que todas as unidades jurisdicionais tenham defensores públicos.
II. Alguns Projetos de Lei:
1 – Institui o projeto Habilitação Gratuita estadual de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos (Carteira de Habilitação Gratuita);
2 – Dispõe sobre a jornada de trabalho de 30h semanais dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
3 – Institui piso salarial, no âmbito do estado do Maranhão para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias;
4 – Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes de cada sessão nos cinemas do estado;
5 – Institui a Semana Estadual de Orientação e Incentivo à Doação de Sangue nas Escolas do Ensino Médio Das Redes Pública E Privada;
6 – Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Identificação de Passageiros de Táxi, no estado de Maranhão;
7 – Dispõe sobre o tombamento da área em que funciona o Hospital Aquiles Lisboa, antiga Colônia do Bonfim, localizado no município de São Luís.
III. Encaminhamentos de Anteprojetos de Lei à Bancada Federal.
1 – Implantação da Zona Franca de São Luís (destaque na Câmara Federal);
2 – Gratuidade nos estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados, hospitais, rodoviárias, aeroportos e hospitais.
IV. Outras proposições:
1 – Ampliação dos núcleos regionais da Defensoria Pública;
2 – Criação do curso de medicina na UEMA Campi São Luís e Imperatriz;
3 – Aumento do efetivo de policiais militares, bombeiros e todos os cargos da polícia civil;
4 – Ampliação da redução integral para todo o Maranhão;
5 – Convocação de aprovados em todos os concursos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
6 – Implantação da internet gratuita nos logradouros públicos dos 217 municípios do Maranhão;
7 – Criação do Centro de Referência das Pessoas Espectro Autistas;
8 – Construção da ponte de 300 metros sobre o Rio Pericumã e conclusão do trecho de 35 km (trinta e cinco quilômetros) da rodovia estadual (MA 211), que liga os municípios de Bequimão a Central do Maranhão
9 – Ampliação das USC’s (Unidades de Segurança Comunitária).