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Bacabeira terá Plano Municipal de Saneamento Básico…

Prefeito Alan Linhares assinou decreto que cria os Comitês que serão responsáveis pelo processo de elaboração e operacionalização do Plano

 

Alan Linhares fala com os membros do Comitê gestor sobre os projetos de Bacabeira...

Alan Linhares fala com os membros do Comitê gestor sobre os projetos de Bacabeira…

A Prefeitura de Bacabeira terá seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) ainda em 2015.

A notícia foi dada pelo prefeito Alan Linhares durante a assinatura do decreto que cria o Comitê de Coordenação e Comitê Executivo, que serão responsáveis pelo processo de elaboração e operacionalização do Plano, respectivamente.

De acordo com o decreto nº 014/2015, o Comitê de Coordenação tem até 30 dias para aprovar seu plano de trabalho. Após ser elaborado e aprovado deverá ser encaminhado na forma de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Bacabeira.

Na última quinta-feira, 16, foi realizada, na sede da Secretaria Municipal de Portos, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, a primeira reunião dos Comitês. O prefeito Alan Linhares participou do encontro e falou da importância do Plano para o município.

– Esse Plano vai contemplar um diagnóstico da situação atual e irá nos direcionar na implantação da nossa política de saneamento. E mais, vai propiciar ao nosso município acessar recursos federais para ampliar as nossas redes de saneamento – ressaltou o gestor.

O Comitê de Coordenação é composto por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo e Sociedade Civil, e o Comitê Executivo por uma equipe de técnicos especializados.

Planos Municipais de Saneamento Básico

A Lei nº 11.445 de 2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços.

E o decreto nº 7.217/2010 determinou que, a partir de 2014, o acesso a recursos da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, estará condicionado à existência do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

O PMSB é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, entre eles a universalização.

Marco Aurélio D'Eça

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