Instituto foi chamado pela Secretaria do Orçamento Participativo, que ganhou, de uma hora para outra – e mesmo sendo de atividade-meio, e não fim – um dos maiores volumes de recursos do município
O vereador Fábio Câmara (PMDB) deve protocolar ações no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado e no Tribunal de Justiça pedindo o cancelamento do contrato de R$ 33 milhões entre a secretaria do Orçamento Participativo de São Luís e o Instituto Superior de Educação Continuada (Isec).
– Não há nenhuma justificativa para este contrato milionário. A pasta não tem atividade-fim para ganhar um orçamento deste tamanho, em detrimento de setores como Educação, Saúde e Infraestrutura – justificou o parlamentar.
– Qual o critério para se contratar mais de mil pessoas em uma pasta destas? E essas pessoas já vão receber o primeiro salário. Que critérios foram usados para chamá-los? Está clara a volta do Serviços Prestados como projeto eleitoral. Basta ver que a pasta enriquecida do nada pertence ao partido que Edivaldo se filiou há pouco – ponderou Câmara.
O vereador denunciou também, para chamar atenção do Ministério Público, o movimento de pessoas no 7º andar do edifício Vinícius de Morais, no Calhau, onde estão sendo feitas as contratações. Segundo ele, centenas de pessoas vão diariamente, com indicações para a contratação pelo Isec.
– São pessoas que dão o nome apenas para receber salário, sem definição alguma sobre que atividades executarão – alertou Fábio Câmara, que completou:
– Isto já aconteceu também na Secretaria do Meio Ambiente, há alguns anos, com o mesmo instituto, e o Ministério Público acionou a pasta porque estava evidente a compra de cabos eleitorais – denunciou.
A denúncia também deve repercutir na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal…