Hiuldo entende que as contas presidenciais precisam ser julgadas rapidamente pelo Congresso
O deputado federal Hildo Rocha apresentou Proposta de Emenda Constitucional fixando prazo para que o Congresso Nacional aprecie e julgue as contas dos presidentes da República.
– A Constituição de 1988 é omissa com relação a essa questão – justificou.
A proposta estabelece punições para eventuais descumprimentos da norma.
– Caso as contas não sejam apreciadas e julgadas pelo Congresso Nacional, dentro dos prazos estabelecidos, o presidente do Congresso responderá por crime de responsabilidade – explicou Rocha.
Rocha ressaltou que existem contas de 1989, 1990 e 1999 a serem julgadas.
– A sociedade cobra, as pessoas não conseguem entender por que o legislativo leva tanto tempo para apreciar e julgar as contas dos presidentes. Temos contas dos governos de Fernando Henrique Cardoso, de Fernando Collor e da presidente Dilma aguardando julgamento – declarou.