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Reforma Tributária é a solução para a crise, afirma Hildo Rocha…

Em entrevista ao Programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado federal Hildo Rocha voltou a defender a simplificação da legislação tributária brasileira e a criação de legislação única sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O parlamentar enfatizou que a última grande reforma tributária ocorreu em 1967 e lembrou que a Constituição de 1988 ampliou os deveres e atribuições sociais do Estado, mas, os constituintes não previram que os três entes federativos (União, Estados e Municípios) viriam a enfrentar dificuldades para honrar tudo que a legislação estabelece.

– Antes de1988, apenas trabalhadores que contribuíam para INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) tinham direito a assistência na rede pública de saúde. Com o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir de 1988, todos passaram a ter esse direito. Isso ocasionou a elevação das despesas sem que as receitas tenham aumentado na mesma proporção. Ficou capenga – enfatizou Rocha.

A saída para a crise vivenciada pelo país está na reforma tributária, acredita o parlamentar.

Rocha ressaltou que de 1988 até hoje, foram criadas 270 mil novas normas tributárias. Segundo o deputado, a simplificação de todo esse emaranhado de leis contribuirá para aumentar a confiança dos empreendedores e estrangeiros.

– Não podemos deixar de reformar o nosso sistema tributário sob pena de agravarmos a crise – destacou.

Dificuldades e otimismo

Questionado sobre os motivos que ao longo dos anos impedem a realização da reforma tributária o parlamentar disse que por parte do empresariado há sempre o receio de que as mudanças acarretem aumento de tributos; as três esferas de governo (União, Estados e Municípios), temem perder receitas. 

– Não é isso que queremos. Não haverá perdas. A reforma será uma vitória para o povo, para os empresários para o poder público – afirmou.

O parlamentar disse que a implantação de legislação única para o ICMS e o fim da guerra fiscal irão contribuir para a diminuição das despesas operacionais das empresas e, consequentemente diminuir os custos dos produtos e serviços ofertados aos cidadãos.

– Vai dar certo. Se não der certo será o caos, a crise tende a se agravar. A reforma tributária é a saída para a crise – afirmou Hildo Rocha.

Marco Aurélio D'Eça

One Comment

  1. Até quando não disciplinar os gastos o País vai continuar nessa penúria, pois, o cidadão já não aguenta mais essa carga tributária escorchante.
    Sem atacar mordomias e privilégios odiosos, racionalizar a boa aplicação dos parcos recursos não tem dinheiro que chegue nas mão dessa gente que não zela pelos interesses do povo.
    Já passou da hora de se fazer uma abrangente REFORMAS FISCAL e exigir dos governantes zelo, eficiência e eficácia na aplicação dinheiro dos contribuintes.

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