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Uma aula jurídica…

Ao decidir em favor do empresário João Guilherme Abreu, o desembargador José Luiz Almeida desmontou o que chamou de “especulação” da polícia para convencer a Justiça da necessidade de prisão do empresário

 

desembargador-almeidaObserva-se que o cerne argumentativo da segregação para acautelar a ordem pública centra-se, exclusivamente, na necessidade de se estancar novas práticas delitivas. Contudo, pude observar […] que a autoridade judiciária […] coatora não explicitou, concretamente, de que maneira a liberdade do ora paciente colocaria em risco a sociedade, notadamente a probabilidade de reiteração criminosa, pois limitou-se a narrar os fatos tais como descritos na representação”

 

É possível inferir […] que a gravidade abstrata do crime imputado ao paciente […] não guarda relação lógica de causa e efeito entre sua suposta prática e o perigo de que novas condutas delitivas deste jaez tornem a ocorrer, o que é corroborado, também, pela constatação de que João Abreu não mais exerce qualquer cargo público no âmbito da Administração Pública Estadual, e ainda, pela inexistência de registros criminais anteriores em seu desfavor”

Marco Aurélio D'Eça

6 Comments

  1. João Abreu não é um qualquer, é um homem da sociedade. Se ele cometeu algum ilícito, deve responder, porém, em liberdade.

  2. ELE CONTINUA SENDO MONITORADO COMO OUTRO CRIMINOSO QUALQUER, SÓ SAIU DA PRISÃO …ISSO FOI QUE O DESEMBARGADOR AFIRMOU NO DESPACHO

  3. Para quem o conhece não é surpresa , Zé Luis é capaz , probo e honesto . Espécie em extinção .

  4. SERIEDADE, COMPETÊNCIA E CONHECIMENTO !

    A decisão do Desembargador servirá de aula para o juiz Osmar Gomes e outros, que desconhece o que é a lei e age por pressão de Flavio Dino.
    Não defendo o ilícito, mas temos que respeitar as pessoas e não usar o cargo para perseguir adversários com apenas o interesse de levar medo aos demais.
    E a OAB é uma vergonha que também não se manifesta em nada por ser também uma extensão do Palácio dos Leões, se fosse alguém do Governo, já tinham postado notinha a favor.
    Parabéns Dr. Jose Luis, mais uma vez como todos esperavam, o sr. decidiu baseado na pura Lei e não por influencia de quem se acha o dono dos poderes e das vontades de quem lhe deve favores. Essa é a diferença de quem chega ao topo da justiça por competência e merecimento e não por bajulação.
    Em seu nome a justiça é respeitada.

  5. AULA JURIDICA DE QUE? FOI UM GRANDE VACILO DO MAGISTRADO ORDENAR O USO DA TORNOZELEIRA NO JOÃO ABREU, POIS SE ELE TIVESSE A INTENÇÃO DE FUGIR, NÃO TERIA VINDO DE SÃO PAULO PRA CÁ. FALTA INTELIGENCIA EXCELÊNCIA, POIS O JOÃO PODERIA TER IDO DE SÃO PAULO PRA QUALQUER OUTRO LUGAR.

  6. Embora o magistrado de base tenha “colado” as argumentações da polícia, o desembargador reconheceu que Abreu está envolvido no crime, ao determinar uso de tornozeleira.

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