Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. Em São José de Ribamar tem um festival que dura o ano todo : Festival de Buracos!… E todos aguardando a prefeitura se mostrar. E não só o Governo do Estado.

  2. O sindicatos dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão ( SINDJUS) entrou com Mandado de Segurança visando proteger seu associados de eventuais penalidades durante o movimento de greve (garantido pela Constituição Federal) contra a Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e contra o Estado. O pedido foi DEFERIDO. Ocorre que mesmo com a decisão favorável aos servidores não foi respeitada, o Tribunal de Justiça descumpriu a decisão e efetuou o corte do ponto dos servidores.

    E agora ?

    Tribunal de Justiça não está cumprindo determinação legal ??
    ___________________________________________________________________

    Mandado de Segurança nº 0009152-97.2015.8.10.0000
    IMPETRANTE: SINDJUS
    1ª IMPETRADA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
    2º IMPETRADO: ESTADO DO MARANHÃO
    Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MAL

    DECISÃO

    Assim, sem prejuízo de ulterior deliberação, quando do julgamento do mérito, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE COATORA SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DE PONTO, BEM COMO DE EFETUAR DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES GREVISTAS, ENQUANTO PERDURAR O MOVIMENTO.

    Outrossim, determino sejam intimadas as autoridades impetradas para, em 10 (dez) dias, prestarem as informações pertinentes, encaminhando-lhes cópia da inicial e demais documentos que a instruem.
    Proceda-se, ainda, à citação do Procurador Geral do Estado, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei nº 12.016/2009[2].
    Publique-se e cumpra-se.

    São Luís, 16 de outubro de 2015.
    Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *