Operação da Citèluz em São Luís: sob questionamento
Marcada para as 9h desta quarta-feira, 25, o julgamento do pedido de suspensão de liminar interposto pelo município, contra a decisão da juíza da 1a. Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomucena, que deferiu medida liminar suspendendo a licitação milionária da iluminação pública em São Luís.
A juíza acolheu o pedido no mandado de segurança interposto por uma empresa licitante que alegou diversos pontos de irregularidades no edital que restringia a competitividade, traria direcionamento e afrontaria a maior economicidade.
O caso será julgado agora no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e a expectativa da manutenção da decisão da juíza Luzia Nepomuceno é grande, já que acompanhada por diversos outros desembargadores.
O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado abriram procedimento para investigarem o processo licitatório e seus beneficiários.
Mais de R$ 100 milhões
A empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana é suspeita de ser beneficiária do esquema do processo licitatório, já que a mesma presta manutenção ao município de São Luís há mais de 13 anos, tendo recebido mais de R$ 131.936.845,32 do Poder Executivo municipal em contratos sob suspeitas.
A mesma empresa responde por processos de improbidade administrativa por beneficiamento em licitações suspeitas em diversos municípios pelo mesmo motivo e é investigada em diversos outros.
No município de Olinda (PE) e Distrito Federal existe determinação judicial nas ações de improbidade de indisponibilidade de bens dos gestores públicos e dos diretores da empresa.
Em Fortaleza (CE) e Teresina (PI) em que não houve a intervenção do judiciário na licitação e que a mesma era bem similar, a Citeluz sagrou-se vencedora recentemente e o Ministério Público está investigando todo o processo, o que deve também culminar com outras ações.
Tenho certeza que a prefeitura de São Luís irá esclarecer todos os fatos, não é a toa que ela conseguiu estar no topo das capitais mais transparentes do País!