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Empreiteiras terão que garantir construções por 10 anos…

Parecer do deputado maranhense Hildo Rocha na Comissão de Desenvolvimento Urbano foi aprovado na Câmara Federal

 

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou parecer do deputado Hildo Rocha favorável ao Projeto de Lei que eleva para dez anos a responsabilidade dos empreiteiros pela solidez e segurança de prédios residenciais e comerciais.

A legislação atual estabelece o prazo de cinco anos.

Segundo o parlamentar, muitos proprietários de imóveis são obrigados a arcar com despesas de manutenção das edificações porque é frequente a ocorrência de problemas já a partir do quinto ano de uso.

– O projeto que relatei, com substitutivo, propondo a elevação do prazo, para dez anos é um grande avanço para os adquirentes de imóveis no país – afirmou. (assista o vídeo)

Marco Aurélio D'Eça

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