Vereador diz que solenidade para validar os envelopes das concorrentes – liberada pela Justiça – foi o passo para garantir à empresa francesa a manutenção de contrato de R$ 100 milhões em São Luís
Câmara denunciou provável esquema
O vereador Fábio Câmara (PMDB) denunciou em sua página no Facebook o que chamou de “presente de Natal” à CitèLuz, empresa que controla o sistema de iluminação pública em São Luís.
– Não foi um prêmio da megasena acumulada. Em mais um lance de uma batalha judicial, atendendo a um pedido de reclamação constitucional impetrado pela Prefeitura de São Luís, o Tribunal de Justiça concedeu liminar mantendo a licitação milionária da iluminação pública na cidade – alertou Câmara.
Ele lembrou que a juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda, acolheu mandado de segurança interposto por uma empresa licitante e entendeu que documentos juntados no processo comprovam claramente os prejuízos ao interesse público no prosseguimento da licitação viciada para a contratação do serviço de iluminação pública de São Luís.
– O Edital de Licitação da Prefeitura diminui a competitividade e afronta o princípio da proposta mais vantajosa à administração pública, por direcionar o contrato. E a juíza entendeu isso – frisou o parlamentar.
Mas a prefeitura recorreu da decisão, em Reclamação Constitucional, que foi deferida exatamente às 23h do dia de Natal, pela atual vice-presidente do Tribunald e Justiça, desembargadora Anildes Cruz.
– Com a decisão da Desembargadora, a Comissão de Licitação da Prefeitura de São Luís sentiu-se livre pra agendar para o dia 30 de dezembro [ontem], no apagar das luzes de 2015, a abertura das propostas da licitação milionária – lamentou Fábio Câmara.
Sem mais interferências da justiça, a audiência de ontem transcorreu normalmente.
– Mas a pedra já está cantada. Nesse amigo invisível de Natal a presenteada será a CitèLuz – ironizou o peemedebista.