3

Deputado quer limitar auxílio-moradia em 8% do salário…

fernandesO deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) apresentou  emenda à Medida Provisória 711/2016 limitando o auxílio moradia em 8% do salário do agente público para todos os cargos.

A MP abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União.

No texto, Pedro Fernandes justifica que não há critérios de equivalência para os cargos em comissão ou função de confiança explicitados em Lei.

Crê-se haver ofensa ao princípio da isonomia, com evidente discriminação, se os outros cargos, não expressos na lei, não tiverem o mesmo tratamento. Havendo fixação do percentual do benefício, estabeler-se-á critério de igualdade entre os servidores que têm auxílio moradia.

Marco Aurélio D'Eça

3 Comments

  1. O deputado poderia aproveitar a deixa e também sugerir que o salário e as regalias dos seus pares sejam apenas simbólica, por exemplo, que tal eles passarem a ganhar míseros R$ 880,00 tenho certeza que daria pra “viver” muito bem já que a maioria esmagadora da população consegue.

  2. Privilégios, privilégios e mais privilégios é o que a classe política defende sem se importar com a realidade perversa em que se encontra aqueles que trabalham para bancar mordomias para os marajás da república.
    Pouca vergonha!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *