Proposta prevê a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os municípios investirem no combate à violência e à criminalidade
Projeto de penitenciária modelo para receber recursos do fundo
O deputado federal Weverton Rocha, líder do PDT na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei 4484/2016 que altera a Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de 14 de fevereiro de 2001, instituída com o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e de prevenção à violência.
A proposta do deputado é assegurar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.
“É importante contar com a colaboração daquele município que é sede de estabelecimento penal. No entanto, faltam recursos para garantir a ressocialização dos presos. Nosso sistema prisional, já defasado, precisa de projetos sociais de apoio à população local e aos familiares dos presos”, afirmou.
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta a carência de recursos, a nível municipal, que permita a implementação de projetos sociais destinados à redução e prevenção da criminalidade.
Jogou para a plateia.
Esse tal fundo como é aplicado hoje?
Vai tirar de onde para contemplar a sua justa preocupação?
O assunto precisa ser melhor discutido: onde estão os ralos de má aplicação?: Os recursos realmente chegam onde deveriam chegar?; é possível aumentar os recursos do Fundo para atender essa solicitação?
Como você Marco costuma dizer: simples assim, né?
A proposta, apesar de importante, carece de maior discussão: é muito simplista e, me parece, muito populista, joga para impressionar o povão.