Governador do Maranhão mostra na Lei que o juiz Sérgio Moro cometeu ilegalidade ao divulgar grampos envolvendo a presidente Dilma Rousseff e reafirma que as provas são ilícitas
Decisão de Sérgio Moro foi duramente criticada por Flávio Dino
O governador Flávio Dino (PCdoB) assumiu o contraponto aos defensores da ilegalidade cometida pelo juiz Sérgio Moro contra a presidente Dilma Rousseff.
Segundo Dino, a ação do juiz da Lava Jato, de divulgar os grampos feitos contra Dilma, mesmo sem ordem judicial, contrariou a Lei 9296/96.
– Grampos que não têm relação com fatos investigados devem ser destruídos. É o que diz a lei. Não podem ser revelados ao arbítrio do juiz – afirmou Dino, em seu perfil no Facebook.
para o governador maranhense, quando o próprio juiz e a Polícia Federal admitem que, no momento do grampo, não havia ordem judicial vigente, a ilegalidade torna-se maior.
– Logo, prova ilícita, sem efeito jurídico – afirmou.
Contemporâneo de Sérgio Moro, Flávio Dino chegou a elogiar o colega em alguns momentos da operação Lava Jato. Isso levou alguns adversários, jornalistas e blogueiros a questioná-lo pelas críticas ao mesmo juiz agora.
– Lutamos duramente para ter Constituição e Leis. O que chamamos Estado de Direito. Não podemos destruir isso por paixões e interesses. Juiz exerce poder técnico, que extrai sua legitimidade da imparcialidade procedimental e do respeito à legalidade. Não do “apelo às massas” – rebateu o comunista.