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Ação de Hildo Rocha assegura aumento de recursos para os municípios…

Hildo com os representantes da CNM

Hildo com os representantes da CNM

O deputado Hildo Rocha (PMDB) anunciou, em pronunciamento na tribuna da Câmara, na semana passada, que o Governo Federal acatou pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) referente à Emenda Constitucional 84/2014.

“Havia um erro de interpretação que foi detectado pela CNM quanto ao percentual do FPM a ser pago a partir deste ano assegurado por meio da emenda constitucional 84. Para a Secretaria do Tesouro Nacional o acréscimo ao FPM deveria ser de 0,75% este ano e não 1%. Os municípios perderiam 25% do que foi depositado na última quinta-feira”, explicou Rocha.

Segundo estudos da CNM, o repasse de apenas 0,75% representaria R$ 789 milhões a menos nos caixas das prefeituras.

O assunto já vinha sendo debatido há meses. Mas, nas ultimas semanas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o deputado federal, Hildo Rocha (PMDB-MA), intensificaram as ações com o objetivo de assegurar o cumprimento dos termos previstos na EC 84/2014.

Audiências

O parlamentar articulou audiência com a secretária do tesouro Ana Paula Vescovi e a subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscilla Maria Santana.

Na ocasião, Hildo Rocha e o Vice-Presidente da CNM, Glaldemir Aroldi, mostraram que o entendimento da STN retirava dos Municípios quase R$ 800 milhões. Segundo a entidade, para a União esse montante não terá o impacto que causará para os Municípios, inclusive politicamente.

O deputado ressaltou que o FPM é, para alguns Municípios, a principal receita.

“Muitos gestores planejaram as despesas contando com 1 ponto a mais no Fundo de Participação no mês de julho, passando a 24,5% ao ano o percentual ao qual os municípios tem direito do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados(IPI)”, explicou Hildo Rocha.

Reivindicação atendida

O parlamentar destacou ainda que a negociação com o governo foi concluída durante audiência com o Ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, Eliseu Padilha.

“Tivemos uma reunião com o ministro Padilha nesta quinta-feira pela manhã e a diretoria da CNM. O Ministro aceitou nossos argumentos e em nome do presidente Michel Temer, determinou ao ministério do planejamento o pagamento integral da cota extra do FPM aos municípios”, destacou Hildo Rocha.

Marco Aurélio D'Eça

One Comment

  1. DESABAFO – Vereador desafia o governador para também prender o prefeito da Lagoa Grande

    Rafael Amaral, vereador de Lagoa Grande (MA), usou as redes sociais para postar um desabafo e um desafio ao Governo do Estado depois que ficou informado sobre a operação que conduziu o prefeito Dr. Tancledo e Kinkas Araújo, secretário de Educação de Paulo Ramos (MA). O jovem edil, ainda em primeiro mandato, corajosamente lembra que a polícia já havia inocentado o prefeito e, que ver na ação, uma perseguição a gestores não alinhados ao Governo do Estado e uma forma de favorecer o candidato a prefeito da oposição naquele município, que é do mesmo partido de Flávio Dino. O vereador desafia o governador a também prender o prefeito da Lagoa Grande citado como um dos envolvidos esquema de agiotagem que matou o blogueiro Décio Sá. Leia o texto de Rafael Amaral.

    http://www.carlinhosfilho.com.br/2016/07/desabafo-vereador-desafia-governador.html

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