Juscelino Filho relatou projeto
Senadores e deputados federais aprovaram na noite de terça-feira (23), em sessão do Congresso Nacional, três projetos de lei que abrem crédito especial para diversos ministérios. Alguns dos textos passaram por alteração em Plenário. As matérias seguem para sanção presidencial.
Entre os aprovados, está o PLN 5/2016, de relatoria do deputado federal Juscelino Filho (DEM), que apresentou dois adendos em plenário.
O primeiro abre crédito suplementar em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 208.984.012,00 para a manutenção do Plano Safra. O segundo, abre crédito suplementar em favor do Ministério da Fazenda, no valor de R$ 340.125.428,00, que viabilizará a concessão de rebate dos montantes devidos para liquidação e a repactuação de dívidas das operações de crédito rural, contratadas junto ao BNB (Banco do Nordeste do Brasil), ou seja, garante o cumprimento da renegociarão das dívidas dos pequenos produtores rurais junto ao bando, principalmente os pequenos produtores.
“O projeto abre crédito suplementar para ser usado em políticas públicas de transferência de renda, pagamento de seguro-desemprego e abono salarial, para o Plano Safra e renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e de produtores rurais”, destacou Juscelino.
O deputado também é relator de outro projeto, o PLN 8/2016, que abre crédito suplementar para Ministério da Educação no valor de R$ 1.103.400.627,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.
O crédito garante R$ 400,9 milhões para a realização do Enem deste ano e R$ 702,5 milhões para o FIES que irá beneficiar milhares de estudantes que querem fazer nível superior.
O mesmo ficou ainda não foi aprovado e está como o primeiro item da pauta para próxima Sessão Congresso.