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Prefeito cobra da Famem ação por recursos de multa da repatriação…

Cleomar Tema Cunha se baseia em decisão da ministra Rosa Weber, que beneficiou os estados, para tentar garantir mais recursos também para os municípios

 

Tema fala da realidade dos municípios em entrevista à rádio capital

Tema fala da realidade dos municípios em entrevista à rádio capital

O prefeito eleito de Tuntum e candidato à presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Cleomar Tema Cunha, cobrou da atual direção da entidade que acione a União judicialmente em busca dos recursos das multas da repatriação.

Tema se baseia em  liminares concedidas pela Ministra Rosa Weber, do STF a 23 estados e ao Distrito Federal, obrigando a União a depositar em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da Federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.

Os municípios maranhenses já receberam cerca de R$ 240 milhões destes recursos, mas os prefeitos entendem que também têm direito aos valores relativos às multas.

– Caso a medida judicial seja concedida, os municípios receberão mais outra parcela no mesmo montante da anterior, e com isso os gestores devem priorizar o pagamento dos servidores e a previdência – enfatiza  Cleomar Tema.

Ele acrescentou que já está em contato com a diretoria da Famem para garantir que a ação seja dada entrada ainda essa semana, pois sabe da importância dessa iniciativa tanto aos prefeitos que estão terminando a sua gestão como também aos que estão iniciando.

Marco Aurélio D'Eça

2 Comments

  1. Cade o julgamento da Operação Rapina que até hoje nada foi resolvido. Enquanto esse senhor acusado de desviar milhoes anda ainda sorrindo do povo. Vergonha!!!

  2. Nem uma mísera nota sobre a morte da bisneta de Sarney. Você não estão sabendo de nada mesmo, ou vocês fazem um jornalismo de merda, que um simples crime não é divulgado sequer um convite para o velório. Vai esperar por vocês, o mundo esta fudd.

    Resp.: Este blog é de política. Mas eu vi o assunto ser tratado em diversos blogs de São Luís. pra você não é o bastante?

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