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Relatório de Juscelino Filho destina R$ 18 bilhões para benefícios sociais…

Documento do parlamentar maranhense foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, o que garantem continuidade de programas de assistência em todas as áreas

Juscelino teve relatório aprovado

Juscelino teve relatório aprovado

Foi aprovado, na sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) desta quinta-feira (17), o relatório do deputado federal Juscelino Filho (DEM), que abre crédito suplementar de mais de R$ 18 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à fome, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente.

“O crédito garantirá o pagamento do abono salarial e dos benefícios previdenciários urbano e rural, até o final do exercício. Eles são necessários devido ao desequilíbrio orçamentário que foi encontrado e que exigia providências imediatas para não agravar ainda mais a situação. A iniciativa do governo federal garante a continuidade de importantes benefícios sociais que atendem uma parcela expressiva da população brasileira. Me sensibilizo e me sento honrado, como relator, em contribuir para que essas ações sejam viabilizadas”, destacou Juscelino Filho.

Em detalhe, os créditos suplementares, reforçam as seguintes dotações: R$ 15,65 milhões em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento de abono salarial; R$ 15,01 bilhões em favor do Fundo do Regime Geral da Previdência Social, para pagamento de benefícios previdenciários; R$ 2,75 bilhões em favor do Fundo Nacional de Assistência Social, para pagamento de benéficos de prestação continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMV) e pessoas com invalidez.

Os recursos são provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2015, relativo a Recursos Ordinários, e de excesso de arrecadação, de Recursos Próprios Não Financeiros e Financeiros.

Marco Aurélio D'Eça

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