Senador lembra que, à época, sugeriu à Mesa da Casa, baseado na Constituição, que declarasse a nulidade do ato contra o senador petista, mas foi ignorado por causa da conveniência política do momento
Roberto defende a independência, a autonomia e o respeito ao Senado Federal como poder da República
O senador Roberto Rocha (PSB) afirmou que a crise institucional entre os poderes Judiciário e Legislativo começou em 2015, com a prisão do senador Delcídio do Amaral – considerada por ele ilegal.
– O Senado não deveria ter se agachado ao Poder Judiciário por uma circunstância ou conveniência política. O que estava em discussão naquele momento não era o senador, mas o Senado. Não era o parlamentar, mas o Parlamento – afirmou.
Rocha lembrou que naquela ocasião, defendeu em Plenário o relaxamento da prisão de Delcídio, o que não ocorreu.
– No artigo 5º da Constituição, diz: ‘A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático’. Onde está Organização criminosa, da qual foi acusado Delcídio Amaral? – questionou.
Ele afirmou que a decisão contra Delcídio feriu a independência do Congresso Nacional.
E como o Senado não reagiu, houve o que houve agora com Renan Calheiros.