Famem deu parecer favorável à contratação da Coopmar por prefeituras…

Departamento Jurídico da Federação dos Municípios orientou prefeitos, com pareceres apontando para a legalidade da contratação da cooperativa, investigada por suspeita de desvios de R$ 230 milhões

Este blog publicou em 14 e dezembro o post “Famem indicava Coopmar a prefeitos alinhados”, tratando do provável envolvimento da Federação dos Municípios no esquema que, segundo o Ministério Público, desviou mais de R$ 230 milhões em 17 municípios. (Saiba mais aqui)

No mesmo dia, a Famem negou a indicação aos prefeitos, embora tenha admitido que tinha, ela própria, contratos com a Coopmar, cooperativa investigada no esquema. (Releia aqui)

Mas a resposta foi uma meia-verdade da Famem.

Este blog teve acesso a pelo menos dois pareceres jurídicos da entidade, em que prefeitos são orientados sob a legalidade da contratação da Coopmar.

– A rigor, no termos da Constituição Federal, o serviço público deve ser prestado por servidores públicos efetivos. No entanto, é cabível a transferência da execução dos serviço para entidades que não estejam integradas à administração pública, sem, contudo, retirar o caráter público do serviço, que obrigatoriamente se submetem aos princípios e regras atinentes ao serviço público – diz o parecer da Famem.

A revelação dos pareceres põe de volta a atual gestão da Famem ao esquema da Coopmar investigado pelo Ministério Público.

Há outros indícios de que a entidade era um dos braços da cooperativa: relação entre os sócios e diretores da Famem, além do grau de parentesco entre membros da entidade e da cooperativa.

Mas esta é uma outra história…