Apesar da Nota Oficial da Funac afirmar que a Delegacia do Menor Infrator funciona no local desde setembro de 2016, a informação é contestada por um dos escrivãs, que garante ter sido transferido no início de janeiro
DAI foi instalada às pressas, ainda em meio ás placas de identificação das obras de reforma
O governo Flávio Dino (PCdoB), por intermédio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), paga R$ 45 mil por mês, desde agosto de 2015, por um imóvel alugado na Rua das Cajazeiras que só começou a funcionar na semana passada.
No período, o contribuinte maranhense desembolsou R$ 720 mil por um prédio fechado e sem utilização prática.
O caso é igual a outro prédio alugado pela Funac, o da Aurora, que pertence ao também comunista Jean Carlos Oliveira, servidor do próprio governo. (Relembre aqui)
Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, 12, a Funac garantiu que o imóvel está ocupado desde setembro de 2016 pela Delegacia do Adolescente Infrator, mas um escrivão ouvido pelo jornal O Estado garantiu que só na semana passada a DAI foi transferida para o local.
Curiosamente, a data de mudança revelada pelo escrivão coincide com o início da polêmica em relação ao outro prédio alugado pela Funac, na Aurora.
Versão furada
Outra duas inconsistências podem ser percebidas claramente na nota da Funac.
A primeira diz respeito à data de início das “adequações internas dos espaços [do prédio]”. Segundo a nota, essas adequações começaram em março de 2016.
Aceitando-se esta versão como verdadeira, ainda assim significa afirmar que o governo pagou sete meses de aluguel para, só depois, começar a reformar o prédio.
Extrato do Portal de Transparência mostra pagamentos desde agosto de 2015
Além disso, a placa que ainda está no local diz que o prazo da reforma é de apenas 45 dias.
Isso gera duas perguntas:
1 – Se a obra começou em março de 2016 – e duraria 45 dias – por que a DAI só se mudou em setembro de 2016, seis meses depois?
2 – se a delegacia mudou-se desde setembro, por que, ainda hoje, a placa da reforma continua afixada no local?
Com a palavra o governo Flávio Dino…
Leia abaixo a íntegra da nota da Funac:
Sobre a locação de imóvel junto à empresa ‘Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda’, a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), esclarece que:
1. O imóvel foi locado para abrigar o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), na Rua das Cajazeiras. O Centro integra os órgãos Funac, Delegacia do Adolescente Infrator (Secretaria de Estado da Segurança Pública), Promotoria de Justiça Especializada, 2ª Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública do Maranhão, voltados para atender adolescentes em prática de ato infracional, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.
2. Coube à Funac a locação do prédio e as adaptações das áreas comuns, enquanto as áreas específicas ficaram sob responsabilidade de cada órgão. Estes iniciaram as adequações internas de seus espaços, entre os meses de março a setembro de 2016. Todas concluídas.
3. No Centro estão em funcionamento, desde setembro de 2016, o Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) e a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).
4. Ainda está em fase de construção a subestação de energia pela Cemar, para comportar o funcionamento dos órgãos integrantes do Centro. Concluída esta etapa, as demais instituições realizarão a mudança efetiva para o prédio.
Está chamando atenção de muita gente que passa na subida da Av. Cajazeiras, em frente a DIMA, e que está acompanhando de perto os desdobramentos desse gigantesco escândalo do governo Flávio Dino de desvios de dinheiro público mediante “aluguéis camaradas”, ou seja, sem obedecer ao regramento estabelecido nos diplomas legais, as quais toda Administração deverá se submeter, já que todo ato administrativo deve obedecer às leis. É que nesse prédio que foi alugado ilegalmente com favorecimentos por dispensa de licitação e outras eivas mais, esteja instalado pasmem! Por incrível que pareça, “Promotorias da Infância e Juventude”, vinculadas ao Ministério Público do Maranhão, que vai investigar todos as improbidades administrativas e os crimes contra a administração pública perpetrados por essa gente do governo!
Passem lá e vejam uma enorme placa das Promotorias da Infância e Juventude! Creio que seja um grande engano de nós transeuntes que estamos passando pelas Cajazeiras!
A rigor, se o aluguel está ilegal, como é que essas Promotorias Públicas estariam instaladas em prédio cujo contrato de aluguel ao Governo do Maranhão não poderia surtir efeitos legais?
Demais disso, se a ocupação do prédio não tem cobertura jurídica, como a SINFRA poderia então reformar (adequar o prédio”), algo que não está legalmente sob os poderes do Governo do Maranhão!!??