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Promotor desdiz “deliberação” e afirma que carnaval de rua “não está proibido”…

Ao tentar explicar ao blog de Diego Emir, Cláudio Guimarães diz que a decisão tomada em reunião na quinta-feira fala apenas de festas privadas em áreas públicas, o que desmente o próprio documento divulgado

 

Guimarães: “todos” são “todos”

Após a polêmica da decisão autoritária de proibir festas de carnaval em bairro de São Luís – à exceção do eixo-Centro/Madre Deus – o promotor Cláudio Guimarães tentou se explicar ao blog de Diego Emir.

– O carnaval de rua conforme deliberado, ele não está proibido, muito pelo contrário, os órgãos de segurança querem que o carnaval de rua tradicional seja restabelecido. Que volte a ser como era antes com suas charangas, blocos de sujo etc – afirmou Guimarães. (Leia mai aqui)

Não é o que diz o documento assinado por ele mesmo e por diversas outras autoridades públicas, após reunião na última quinta-feira, 19. 

Lá, a proibição a todos as festas fora do eixo está cristalino, no item 1 das “deliberações” tomadas:

-Todos os eventos de pré-carnaval a serem realizados  na Comarca de São Luís em área pública deverão ocorrer exclusivamente em área do Centro Histórico, Madre Deus e Aterro do Bacanga, sendo absolutamente proibido o fechamento das acima referidas áreas públicas com a finalidade de cobrança de entrada.

Perceba que o documento – ao contrário do que diz Cláudio Guimarães – refere-se a todos os eventos de pré-carnaval, e não apenas aos privados.

Em outras palavras, nenhuma outra comunidade de São Luís pode fazer festas pré-carnavalesca – paga ou não – em área pública, exatamente como já havia dito este blog. (Releia aqui)

Aliás, para as festas em áreas privadas – “bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, lava jatos e etc…” – o documento “delibera” que só podem ocorrer das “16 horas às 22 horas”.

E alegria corre solta nos bairros de São Luís, como tem que ser, sem imposições ou amarguras

Na entrevista a Diego Emir, o promotor de Justiça faz, inclusive, uma ameaça clara aos que pretendam fazer este tipo de festa:

– Na hora que for responder por homicídio, o governador tá protegido por foro privilegiado e os licenciadores não, então via de regra a corda só arrebenta para o lado mais fraco. Então tenham bom senso, porque vocês licenciarem um evento nessas condições é um tanto arriscado.

O promotor precisa, portanto, estabelecer uma conexão entre o seu discurso público e o que está no documento, independente do efeito prático que as “deliberações” produzam.

Até por que, na visão do próprio governador Flávio Dino (PCdoB), “Carnaval tem que ser na cidade toda“. (Entenda aqui)

Simples assim…

Marco Aurélio D'Eça

6 Comments

  1. Parabéns pela atitude desse promotor e de todos os órgãos de segurança, pois o que aconteceu no cohatrac não foi pré carnaval, mas sim uma festa de bandidos e marginais que estavam lá, e toda a população do bairro acoados por conta disso. E outra não foi ele que tomou iniciativa mais sim a população do cohatrac juntamente com os comerciantes que foram muito prejudicados. Que a decisão se cumpra até o final.

  2. Todos os anos quando se aproxima o carnaval esse promotor tenta baixar portaria com espírito de lei para cortar ”o barato” dos foliões maranhenses. Como tive a oportunidade de me pronunciar anteriormente, o Ministério Público, no que pese o respeito que nutro pela instituição quando atua de forma séria , imparcial e nos ditames da lei, não tem o condão de regulamentar acesso à via pública nos eventos momescos e de qualquer outra natureza como festejo junino, etc. O máximo que pode fazer é ingressar em juízo, por justa causa, para impedir a realização de um evento danoso , estando sujeita a decisão a recurso dos interessados. O município e o estado tem o ano inteiro para propor ao poder legislativo a regulamentação do carnaval. Se isto não é feito, por desinteresse ou desnecessidade, não seria o MP legítimo para fazê-lo. Precisamos de um MP atuante nos hospitais, nas escolas que exploram os pais de alunos, nos presídios para evitarem as rebeliões e massacres , na fiscalização dos transportes públicos, vias públicas, fornecimento de água e energia, na fiscalização dos atos dos poderes públicos, na segurança pública, e não para tratar de assuntos eventuais que seguramente não incomodam o contribuinte no dia a dia. O povo sofre todos os dias de outros males de natureza grave e não tem a quem recorrer. Aí aparece um promotor para tratar de CARNAVAL. Só pode ser brincadeira. Vamos trabalhar sério Ministério Público.

  3. Caro jornalista: quero dizer que concordo em gênero, número e grau com os termos do editorial. Às vezes me espanto com a docilidade com que se aceitam “proibições” vindas de quem não possui esse poder. Um abraço

    Resp.: Agradeço, meu caro. Tenho trabalhado exatamente para tentar, com todo o respeito, mostrar à população os limites de cada instituição ou Poder. Infelizmente, a desinformação ainda é grande – mesmo nos meios jornalísticos – o que leva os atores destes espaços públicos a tentar se impor na marra, com a intimidaççao retórica. Grato pela participação.

  4. Claro que Cláudio Guimarães não tem competência para tomar uma decisão unilateral espúria como essa.Se nessa reunião também estavam presentes. Vários vedetona dá PM e outros órgão governamentais e culturais, só um DESINFORMADO iria achar q Cláudio Guimarães iria escorregar nessa casca de banana. Mas para que estender carnaval p bairros cheios de marginais capetoes?

  5. É isso que acontece com qualquer decisão ou deliberação tomada na base do voluntariarismo e alguns que se acham dotados de todas as virtudes: não se sustentam em pé e são contraditórias, tendo a dita “autoridade” se desdizer. Quando a coisa é feita nas coxas, não baseadas nas leis, feitas ao arrepio delas, dá nisso. Esse promotor só passa vergonha.

  6. Cláudio Guimaraes é um louco, gosta mesmo é de Kite Surf e de confusão.
    Como o MPE não existe, é uma coisa cara e ineficiênte, ele acaba por aparecer muito.

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