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Imprensa, Ministério Público e autoritarismo…

Ao disseminar a ideia de que “promotores determinam” situações ou coisas, a sociedade – e a própria imprensa – criam um monstro, acima da lei e das autoridades; e propiciam o surgimento de figuras absolutistas

 

Editorial

Nos últimos tempos, ficou comum ver, ler e ouvir notícias do tipo: “promotor determina isso…” ou “Ministério Público obriga aquilo..”

Exemplos são muitos: derrubada de barracas em áreas de São Luís, “proibição do reveillon da Litorânea”, “proibição do Carnaval de rua nos bairros fora do eixo Centro-Madre Deus”.. e por aí vai.

Este blog tem sido a resistência nesta disseminação equivocada de informações, porque tem consciência de uma sentença estabelecida na Constituição: promotor não determina nada.

O que o Ministério Público faz – como qualquer cidadão – é pedir à Justiça, apresentar sua demanda ao juiz para que o juiz decida.

O máximo que um promotor pode chegar é a uma Proposta de Transação Penal nas ações ou a um “Temo de Ajustamento de Conduta  (TAC) com órgãos públicos.

Mas, em ambos o casos, é preciso que as partes concordem.

Ao disseminar informações sobre “decisões” do Ministério Público, a própria imprensa acaba por criar uma figura absolutista no sistema de poder.

Que acha que pode tudo, que determina tudo, que obriga tudo.

É preciso ter a coragem para deixar claro: Ministério Público não tem poder para proibir reveillon ou acabar com carnaval de rua.

Se as festas incomodam promotores, que eles peçam à Justiça – assim como qualquer cidadão pode fazê-lo – uma decisão proibindo o evento.

Acima disso, é abuso de autoridade, é autoritarismo, é tão crime quanto qualquer outro.

Felizmente ainda há juízes que compreendem perfeitamente as atribuições de cada um no seu quadrado do sistema judicial.

E têm botado promotores mais afoitos em seu devido lugar.

E viva a lei. Viva a Constituição…

Marco Aurélio D'Eça

6 Comments

  1. Pior é um menino alienado e inexperiente como DUARTE JUNIOR se arvorar ao um poder que nem de longe o PROCON tem. È um idiota movido por interesses de aparecer na mídia e se promover para uma carreira política. A custos de destruir empresas, prejudicar negócios e quebrar empresas.

  2. Se nós já tivessemos uma verdadeira Lei que coibisse abusos de autoridades, sejam selas do Juiciário,do MP ou da polícia, não veríamos ações treslocadas como de Cláudio Guimarães.

  3. É como eu sempre disse: Ministério Público não determina nada. No máximo, recomendam. A atuação deles, para ser mais efetiva, tem que ser na Justiça, onde terá o contraditório e onde, muitas vezes, eles perdem. É por isso essa insistência em criar estardalhaços, intimidar e partir para cima por parte de alguns membros do MP. Eles sabem da ignorância da maioria das pessoas e cumprem logos suas “determinações”, sob pena disso ou daquilo outro, como gostam de falar.

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