Aumento de passagem está garantido em contrato que Edivaldo assinou por 20 anos com as empresas de ônibus
O prefeito Edivaldo Júnior (PDT) terá que reajustar o contrato da concessão de transporte coletivo em São Luís, a partir do mês de julho, independentemente de aumento salarial dos trabalhadores ou outros quesitos relacionados ao setor.
Pelo menos é isso que garante o Contrato de Concessão Comum do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de São Luís, assinado com as vencedoras da licitação do ano passado.
Este blog teve acesso a um destes contratos.
Recortes do contrato assinado por Edivaldo com a Primor
O documento, de 37 páginas, da Viação Primor, vencedora do Lote 4 da Licitação, foi assinado em 22 de julho de 2016 e prevê reajuste de Tarifa de Remuneração um ano depois, como mostra o item 5.1 do contrato:
– Como forma de manutenção da expressão financeira da Tarifa de Remuneração, o Contrato será reajustado anualmente, por ato do Poder Executivo (…), considerando-se como data base a data de assinatura do contrato.
Como a data de assinatura do contrato, no caso da Primor, é 22 de julho de 2016, significa que o reajuste se dará em 22 de julho de 2017.
O contrato é padrão, e foi assinado com as demais vencedoras da licitação ao longo de 2017, garantindo o reajuste da tarifa a todas, um ano depois.
Mas o que é Tarifa de Remuneração?
É exatamente no termo “Tarifa de Remuneração” que está o “pulo do gato” das empresas, com a leniência de Edivaldo Júnior.
Esta tarifa é formada pela soma da Tarifa Pública (aquela que é paga diretamente pelo usuário) e por eventuais subsídios, pagos mensalmente pela prefeitura, conforme estabelecido no item 4.3 do contrato.
Quando chegar a época do reajuste da Primor, por exemplo, o prefeito vai ter que escolher entre aumentar a Tarifa Pública – fazendo o usuário arcar com os custos – ou aumentar o subsídio, fazendo com que a população pague de forma indireta às empresas.
De uma forma ou de outra, será o cidadão a pagar a conta.
E é isso que Holandinha esconde…