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Weverton Rocha apresenta seis emendas à Reforma Trabalhista…

Encaminhada pelo presidente Michel Temer quase ao mesmo tempo que a Reforma Previdenciária, a nova legislação do trabalhador já recebeu 307 emendas na Câmara dos Deputados

 

Weverton tem seis emendas à reforma da previdência

Enviadas quase ao mesmo tempo pelo presidente Michel Temer (PMDB) à Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência tem ganhado mais repercussão que a Reforma Trabalhista, mas é essa última que recebeu mais emendas dos deputados, 307 no total, enquanto foram apresentadas 162 emendas à reforma previdenciária.

O deputado maranhense e líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha é o autor de seis dessas emendas ao projeto, quase todas supressivas de dispositivos que dão força de lei aos acordos coletivos.

Weverton propõe que os instrumentos de acordo coletivo mantenham a força normativa, em vez de força de lei, prevalecendo sempre a norma que mais tenha avançado na proteção do trabalhador. Ele também fez emendas para suprimir a proposta de dar força de lei ao acordo coletivo quando dispuser sobre registro de jornada de trabalho e o dispositivo que dá poder ao acordo coletivo para dispor sobre o aumento da jornada de trabalho em até 220h mensais.

Outras duas emendas tratam de fortalecimento da Justiça Trabalhista, retirando o artigo do projeto pelo qual a Justiça do Trabalho analisará apenas os aspectos formais, e não o mérito, das Convenções ou Acordos Coletivos, e modificando os dispositivos pelos quais se houver procedência de ação anulatória de cláusula de acordo ou convenção coletiva, a cláusula compensatória deverá também ser anulada.

Na prática, essa medida servira para desencorajar o ajuizamento de ações trabalhistas.

O líder do PDT também apresentou emendas para garantir, em qualquer hipótese, o recebimento do salário mínimo regional aos trabalhadores temporários, o que havia sido suprimido pelo projeto do governo.

Marco Aurélio D'Eça

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