O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu adiar para a próxima quarta-feira, 29, a apreciação do processo impetrado pela OAB contra o aumento do ICMS da energia elétrica, telefonia outros serviços e produtos, determinado pelo governo Flávio Dino (PCdoB).
O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, foi acompanhar a sessão de julgamento, que acabou-se transformando em uma espécie de audiência em defesa de juízes, inclusive com a presença do presidente da Associação de classe.
O reajuste de Flávio Dino na alíquota do ICMS entrou em vigor na última quarta-feira, dia 15.
Mas a ação da OAB-MA é anterior, de quando o projeto ainda tramitava na Assembleia Legislativa…