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Hildo Rocha destaca ganhos da terceirização para os trabalhadores…

Deputado diz que regulamentação garantirá segurança ao trabalhador e lembra que os argumentos contra são o mesmos usados quando se regulamentou as micro-empresas, hoje responsáveis por boa parte da economia brasileira

 

O deputado Hildo Rocha (PMDB) destacou os principais pontos do Projeto de Lei que regulamenta a prestação de serviços terceirizados.

De acordo com o parlamentar, a proposta que foi aprovada na semana passada, além de garantir todos os direitos trabalhistas previstos na CLT garante a responsabilidade subsidiaria por parte da empresa contratante o que significa mais garantias para trabalhadores e trabalhadoras.

– Se a empresa contratada não honrar os compromissos assumidos com os seus funcionários a empresa que contratou terá que assumir todas as garantias trabalhistas previstas nos contratos. O que nós fizemos foi regulamentar um setor da produção e de serviços que não tinha nenhuma lei que protegesse as relações de trabalho terceirizado. Os terceirizados terão dupla garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários, a da empresa em que trabalha e da empresa para a qual irá trabalhar como terceirizado – destacou o deputado.

Rocha destacou que o acesso aos serviços públicos continuará sendo obrigatoriamente por meio de concursos.

– Aqueles que dizem que a nova lei acabará com concurso público não leram o projeto ou estão mentindo por maldade. Dizer que agora professores da rede pública poderão ser contratados sem concurso é mentira. Eu quero que alguém me mostre, no projeto que foi aprovado, um artigo que se refira à administração pública – desafiou Rocha.

O deputado maranhense lembrou que quando o legislativo aprovou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/2006) aqueles que eram contra usavam argumentos idênticos aos que utilizam para criticar o PL da Terceirização.

– Dizia-se, na época, que as pequenas e microempresas não teriam capacidade para honrar com os compromissos trabalhistas e que as condições de trabalho seriam precarizadas. Nada disso aconteceu. Hoje 52% da mão-de-obra brasileira é empregada nas pequenas empresas. Assim será também com as terceirizadas porque faltava apenas uma legislação específica para dar a segurança jurídica que os empreendedores precisam para investir, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do nosso país – disse o parlamentar.

Marco Aurélio D'Eça

7 Comments

  1. Quem não está gostando disso são os sindicalistas que nunca deram um prego numa barra de sabão e estão vislumbrando a possibilidade de perderem grana heheh

  2. Deixe de ser cínico deputado, não venha querer agora se redimir. A terceirização é o fim. Já trabalhei e sei o que passei. não venha com essa conversa furada. Já foi, você votou, todo Maranhão já sabe.

  3. Realmente, este deputado mostrou quem realmente ele é, e de qUE lado está. ele está iludindo a se próprio, com esse discurso fajuto. Pode tirar o cavalo da chuva deputado, você cometeu um suicídio, votando a favor de um golpista ilegítimo, sem popularidade, com um governo afundado num mar de corrupção, uma quadrilha acampada no Planalto. tenha vergonha, você eleito com o voto do povo trabalhador, e não com o do Temer, bem como dos seus pares. Seja um político que honra o seu povo, e não um traidor. Tinha grande admiração por você deputado, pela sua atuação, mas você causou duas decepções, votando a favor do impeachment, e agora a favor da terceirização, e podendo votar ainda pela reforma da previdência. Reveja sua consciência, a sua responsabilidade para com o povo. Perdeu meu voto.

  4. Esse Deputado é um pau mandado de Temer e sua curriola. Trabalhadores gravem muito bem o nome dos deputados maranhenses que estão votando contra a classe trabalhadora.

  5. Precarização de relações trabalhistas é uma grande balela.

    Todos os direitos trabalhistas foram conseguidos ao longo dos anos de um forma quase ilegítima, ou de forma demagógica e paternalista. O próximo grande passo que será dado é a aprovação no Congresso Nacional da tão esperada modernização das relações trabalhistas, chamado por muito de “Flexibilização das Relações Trabalhistas”, onde vai valer o que foi acordado particularmente entre o Empregador e Empregado, sobre o que está legislado. Como é no mundo inteiro. Com isso deixarão de ser necessárias as excrescências chamada Justiça do Trabalho, Procuradoria do Trabalho, Sindicatos Trabalhistas e outras amarras do desenvolvimento do país. E a farra dos empregados e seus advogados acabará.

  6. Hildo vc acaba de perder um admirador e possível eleitor no futuro olha que pra mim o PMDB é um câncer para população, pensava que vc era diferente mais essa tuas palavra demonstra que vc é só mais um politico qualquer que não tão nem ai pro povo

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