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Governo faz chantagem explícita e desembargadores aceitam manter impostos mais altos no MA…

Procurador do Estado presente na sessão de julgamento do recurso da OAB-MA usou como justificativa para aumentar o ICMS da energia e outros serviços o fato de que o dinheiro será usado para o aumento de servidores do próprio Judiciário e do Ministério Público; convenceu os magistrados

 

Desembargadores durante o julgamento da ação contra o ICMS: orçamento falou mais alto

O procurador Marcelo de Oliveira Sampaio – que representou o governo Flávio Dino (PCdoB) no  julgamento da ação da OAB-MA que pretendia por freio ao aumento de imposto para energia e outros serviços, usou o discurso abaixo como argumento para convencer os desembargadores:

– O Orçamento do Estado de 2017 foi elaborado levando em consideração esses recursos adicionais oriundos dessa moderada elevação das alíquotas do ICMS. Ou seja: aumento de servidores dos Três Poderes, do Judiciário e do Ministério Público, serviços públicos relevantes e obras públicas, que também injetam recurso na economia, ficarão seriamente prejudicados e o Estado terá o grave risco de não cumprir suas obrigações mais elementares se esse recurso, que já estava dimensionado, for suprimido dos recursos da Fazenda Pública estadual.

Foi o bastante para convencer os  magistrados

Simples assim…

Marco Aurélio D'Eça

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