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Roberto Rocha comemora propostas que estende direitos a crianças adotadas…

Senador é autor do projeto que estende para até cinco meses a proteção de trabalhadoras contra o desemprego em caso de adoção de crianças

 

Roberto Rocha em debates nas comissões do Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, na forma complementar, o Projeto de Lei 796/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que estende a estabilidade provisória de até cinco meses no emprego as trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

– A dedicação e a atenção à criança são imprescindíveis. Nada mais justo, então, do que garantir que a relação entre a mãe adotiva e a criança não seja perturbada pelo risco do desemprego – afirmou Roberto Rocha.

Atualmente, cerca de 40 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos espalhados pelo Brasil aguardando adoção. As legislações trabalhista e previdenciária já concedem, justamente, licença-maternidade e salário-maternidade as trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial para fins de adoção, no entanto ainda não protegia a mulher do risco de perder o emprego em casos de adoção.

– O nosso projeto é uma evolução na proteção à criança. Ele também assegura na construção de um novo relacionamento, através de uma convivência emocional e estável, em que uma criança abandonada não pode ser menosprezada. Precisamos fazer a nossa parte – disse o senador.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), afirmou em seu parecer que filhos adotivos costumam requerer maiores cuidados em razão do histórico por que passaram até alcançarem a adoção.

O Projeto de Lei 796/2015 do senador Roberto Rocha segue em tramitação em outras comissões designadas no Senado.

Marco Aurélio D'Eça

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