Procurador-gerald e Imperatriz exibe decisão do TJ em favor da prefeitura
A Prefeitura de Imperatriz, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu, com recurso impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), suspender o efeito da liminar que vetava o contrato com a Construtora Redenção Ltda, responsável pela coleta de lixo.
A decisão favorece os efeitos da licitação em andamento, permitindo a retomada imediata da empresa contratada.
Por enquanto, os serviços de limpeza estão sendo feitos por administração direta, com licitações que contemplam o maquinário e mão de obra.
A liminar concedida pela Vara da Fazenda, da Comarca de Imperatriz, determinava que a Prefeitura acatasse a imediata suspensão dos contratos 012/2017 e 013/2017, celebrado entre o Município e a Construtora Redenção, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil ao gestor municipal.
– Agora, com esse modelo tocado pela própria prefeitura, a gente elimina não só a conta da pesagem, mas também rompe os limites da quantidade de lixo que poderia ser retirado das ruas. Melhor ainda, a conta da coleta cai em pelo menos R$ 200 mil por mês, que gera uma economia anual de quase r$ 2,5 milhões, suficientes para pelo menos duas escolas novas – conclui.
Matéria jornalística da Assessoria de Comunicação, ASCOM, divulgada ontem, explicando com clareza o que se passava, sob o título “Assis estranha esforço por conta maior e diz que Brasmar tem mesmo que ser investigada”, alcançou mais de cem mil frequentadores das redes sociais, principalmente do Facebook, com mais de 98% de retorno, em comentários, favoráveis à iniciativa da prefeitura.