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Projeto de Júnior Verde cria Guardas Municipais em todos os municípios…

Na próxima semana, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) protocolará o Projeto de Lei que cria a estrutura da Guarda Municipal nos municípios maranhenses que não possuem a instituição. O Projeto será encaminhado diretamente a cada município. Atualmente, apenas 78 das 217 cidades maranhenses dispõem de Guarda Municipal.

No último dia 22, o parlamentar conduziu uma reunião da Comissão de Segurança Pública na Assembleia, e iniciou as discussões sobre a implantação das Guardas Municipais. Serão agendados ciclos de debates para ampliar o tema, sugeridos pelo deputado Levi Pontes (PCdoB).

A reunião contou com a presença de representantes de entidades ligadas às Guardas Municipais e de gestores da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc).

– Estamos totalmente à disposição para participar desse ciclo de debates. Acredito que é um caminho para avançarmos – declarou o comandante da Guarda Municipal de São Luís, Ivonaldo Mota Silva.

A Comissão de Segurança Pública deliberou que a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, também deverá amplamente discutida.

– Enviaremos a minuta desse projeto a todos os municípios que não possuem Guardas Municipais. É de extrema importância que essas instituições sejam implantadas, pois contribuem muito para fortalecer a segurança pública no nosso Estado – destacou Júnior Verde.

As Guardas Municipais só podem ser criadas pelos municípios, e possuem poder de polícia, delegado pelo executivo municipal por meio de leis complementares.

A atuação ocorre através de atividades comunitárias de segurança urbana e apoiando os órgãos policiais estaduais e federais, quando necessário

Marco Aurélio D'Eça

One Comment

  1. Marcos, não compete ao legislativo do Estado esta matéria. Ela é discricionária ao executivo dos municípios, pois cria cargos e despesas. Portanto, acho apenas uma busca de holofotes por parte do deputado.

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